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Escrituração Contábil para Cartórios: Um Guia Definitivo
Navegue pela burocracia e entenda a essência e a necessidade da escrituração contábil para cartórios
É importante entender que a gestão eficaz de um cartório não se resume apenas aos trâmites legais e administrativos.
Uma prática crucial que muitas vezes é subestimada, mas que desempenha um papel vital na transparência e na conformidade legal, é a escrituração contábil.
Neste artigo, exploraremos o que significa a escrituração contábil para cartórios. Iremos destacar sua importância e quem são os responsáveis por executar essa tarefa.
O que é e qual a importância da escrituração contábil?
A escrituração contábil é o processo de registrar todos os eventos que afetam o patrimônio de uma entidade. Como, por exemplo, receitas, despesas, investimentos, empréstimos, impostos, entre outros.
Esse registro é feito por meio de livros contábeis, que podem ser manuais, mecanizados ou eletrônicos.
Os principais livros contábeis são:
- Livro Diário: registra os lançamentos contábeis de forma individualizada, com a data, a descrição, o valor e as contas envolvidas em cada operação;
- Livro Razão: registra os saldos e as movimentações de cada conta contábil, permitindo a verificação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício;
- Livro Caixa: registra os recebimentos e os pagamentos em dinheiro, mostrando o saldo disponível em caixa;
- Livro Inventário: registra os bens, os direitos e as obrigações da entidade, avaliados a preços de mercado, ao final de cada exercício social.
A escrituração contábil deve seguir os princípios e as normas contábeis, bem como as leis e os regulamentos vigentes. Além disso, ela possui uma importância fundamental para seu negócio.
O primeiro motivo pelo qual a escrituração tem importância, é a transparência financeira. A escrituração contábil permite uma transparência total nas finanças do cartório.
Isso é vital para manter a confiança do público e das autoridades regulatórias, especialmente em um setor tão sensível.
Outro ponto que é considerado uma vantagem é a conformidade legal. Afinal, a manutenção de registros contábeis precisos é crucial para cumprir todas as obrigações legais, evitando multas e problemas jurídicos.
Por fim, os registros contábeis oferecem insights valiosos para a administração do cartório. Com informações financeiras precisas, os gestores podem tomar decisões mais informadas sobre investimentos, custos operacionais e estratégias futuras.
Quem precisa fazer a escrituração bancária?
A escrituração contábil é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, conforme o artigo 1.179 do Código Civil.
Também conforme o artigo 1.181 do Código Civil, a escrituração também é obrigatória para as entidades sem fins lucrativos, como associações, fundações, sindicatos, partidos políticos, entre outras.
A única exceção à obrigatoriedade da escrituração contábil é o MEI, que pode optar por uma forma simplificada de contabilidade, que consiste apenas em registrar as receitas e as despesas em um relatório mensal.
Como fazer a escrituração contábil para cartório?
Além disso, a escrituração contábil deve ser feita de forma eletrônica, por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD), que é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A ECD é um arquivo digital que contém os livros contábeis e as demonstrações contábeis de uma entidade, assinados digitalmente pelo contador e pelo representante legal.
Ela substitui a escrituração contábil em papel, dispensando a necessidade de autenticação dos livros contábeis nas Juntas Comerciais ou nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
A ECD deve ser transmitida anualmente à Receita Federal, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
É importante ressaltar que a ECD é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado. Porém, é facultativa para as demais pessoas jurídicas e para as pessoas físicas.
Confira também informações sobre os assuntos:
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A escrituração contábil é um elemento vital na gestão eficiente de cartórios. Além de garantir a conformidade legal, ela oferece informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas.
Conforme citado, para fazê-la de forma eficiente, é fundamental ter a ajuda de uma gestão contábil. Afinal, é ela quem terá que assinar os documentos e ter acesso ao sistema.
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